Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUMARC 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq886227
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional
O denominado parâmetro no controle de constitucionalidade de competência do Tribunal de Justiça Estadual deve ser composto por:
- ANorma de status constitucional definido por seu conteúdo, em qualquer espécie de norma que a contenha.
- BNorma ou conjunto de normas a ser verificado em face de norma constitucional.
- CNorma ou conjunto de normas da Constituição Estadual ou da Constituição da República vigente.
- DNorma ou conjunto de normas da Constituição Estadual respectiva.