Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUMARC 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq886229
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional
O controle de constitucionalidade adotado pelo modelo brasileiro estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é de competência:
- AExclusiva do Ministério Público, se realizada repressivamente.
- BExclusiva do Poder Judiciário, tanto em caráter preventivo quanto repressivo.
- CPredominante do Poder Executivo, se realizado em caráter preventivo.
- DPredominante do Poder Legislativo, se realizado em caráter preventivo.