Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUMARC 2023
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq886231
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo
Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:
- AComissões temáticas.
- BPrevisão de competências privativas do Poder Legislativo, independentemente de sanção ou veto do Poder Executivo.
- CResponsabilidade política.
- DSustação de decretos executivos que violem as Leis.