Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUMARC 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq886232
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo
O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:
- AExpressão de independência do Poder Executivo por meio de Decretos Autônomos.
- BInexistência de decisão Legislativa como requisito para o exercício válido de competência do Poder Executivo.
- CInvestidura dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo por processos e sistemas eleitorais diversos.
- DResponsabilidade política de membros do Poder Executivo, conforme o instituto da confiança parlamentar.