Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUMARC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq886258
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo
As pessoas, os órgãos e os agentes de Estado, em face da manifestação religiosa, no marco dos Estados laicos, possuem a seguinte obrigação:
- ADecidir, por força da soberania, sobre a manutenção ou extinção da laicidade do Estado.
- BDecidir, por força de Lei, a religião oficial do Estado, conforme critérios de adesão majoritários.
- CFomentar as religiões por seus próprios fins.
- DSuportar a liberdade de crença, culto e organização religiosas.