Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — FUMARC 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
- Código
- qq886500
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Médico do Trabalho
A Lei nº 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Nos termos desta Lei, entende-se por saúde do trabalhador “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.Isto implica na execução pelo SUS da seguinte ação de saúde do trabalhador:
- AFiscalização do trabalho infantil e escravo no Brasil.
- BGarantia ao sindicato dos trabalhadores da competência de interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida dos trabalhadores.
- CModernização das relações de trabalho no país.
- DRevisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.