Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FUMARC 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq886512
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Médico do Trabalho
Nos termos da Norma Regulamentadora nº 4, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), constitui competência desses Serviços:
- AElaborar e gerenciar as ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, nos termos da Norma Regulamentadora nº 07 (NR07).
- BElaborar plano de reparação civil de danos decorrentes de acidentes de trabalho, monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho.
- CManter permanente interação com a Comissão de Acúmulo de Cargos e Serviço de Contencioso Trabalhista, quando existente.
- DPropor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho de grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores.