Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais — FUMARC 2023
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq886639
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Redator-Revisor
As normas regimentais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais determinam, acerca do seu local de funcionamento:
- ASua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, mas, por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria de seus membros, pode a Assembleia Legislativa reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade do Estado.
- BSua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, vedada sua reunião em outra cidade do Estado.
- CSua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, exceto para as reuniões preparatórias.
- DSua sede, funcionamento e local de reuniões devem ser definidos a cada legislatura.