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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUMARC 2023

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq886673
Banca
FUMARC
Órgão
AL-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:
  1. AConsidera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
  2. BDar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a Administração Pública.
  3. CNa corrupção passiva, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de condição ou qualidade especial.
  4. DO peculato é crime material e próprio, admitindo-se sua forma culposa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Na corrupção passiva, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de condição ou qualidade especial.

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