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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FUMARC 2023

Direito PenalAntijuridicidade
Código
qq886674
Banca
FUMARC
Órgão
AL-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:
  1. AConsidera-se em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
  2. BO erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.
  3. CO erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.
  4. DO erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Considera-se em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

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