Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FUMARC 2023
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- qq886682
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
São proposições verdadeiras, EXCETO:
- AConfigura litigância de má-fé a provocação de incidente manifestamente infundado.
- BÉ incabível o recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário contra a decisão de primeira instância, salvo se a condenação for agravada na segunda instância.
- CO dissídio coletivo de natureza jurídica pode ter por objeto a interpretação de normas jurídicas de caráter genérico.
- DO valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.