Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FUMARC 2023
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qq886684
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
É INCORRETA a proposição:
- ACompete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.
- BNo processo do trabalho, não se admite a inversão do ônus da prova que gere situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.
- CO princípio da intangibilidade salarial é corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.
- DO recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de máfé é pressuposto objetivo para interposição do recurso ordinário contra a decisão de primeira instância.