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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUMARC 2023

Direito CivilParte Geral
Código
qq886693
Banca
FUMARC
Órgão
AL-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com relação a isso, é CORRETO afirmar:
  1. AA personalidade civil da pessoa começa na concepção.
  2. BCom exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis, mas irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  3. CÉ válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
  4. DO pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

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