Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUMARC 2023
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq886730
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Analise as seguintes afirmações:I. O poder constituinte originário é caracterizado por sua autonomia em relação a todos os outros órgãos e poderes, bem como por ser ilimitado juridicamente, rompendo por completo com a ordem jurídica anteriormente estabelecida, exceto no que condiz aos tratados internacionais previamente firmados.II. O poder constituinte derivado decorrente é aquele conferido numa federação aos entes subnacionais para que organizem as suas próprias constituições ou leis orgânicas, respeitando os limites da Constituição Federal, não se relacionando diretamente com o poder constituinte originário.III. O poder constituinte derivado reformador é criado pelo poder constituinte originário e dele se distingue por ser pautado por regras e procedimentos rígidos, que visam preservar a intangibilidade de alguns temas previamente definidos.De acordo com a visão clássica da Teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas I e II são incorretas.
- BI, II e III são incorretas.
- CApenas I e III são incorretas.
- DApenas II e III são incorretas.