Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FUMARC 2023
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq886757
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo
O agente público que atuar conforme definido em Lei, observando sua competência, procedimento e limites legais, em face da imputação de crime pelo resultado da ação, encontra-se protegido por:
- Aculpa da vítima.
- Bexercício regular de autoridade.
- Cinimputabilidade.
- Dlegítima defesa.