Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FUMARC 2023
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq886759
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo
A atuação do Ministério Público na proteção dos direitos humanos e fundamentais está corretamente referida em:
- AÉ objeto de suas atribuições, desde que provocado para tanto.
- BÉ parte de suas finalidades institucionais.
- CExige previsão legal expressa.
- DNão possui relação com suas atribuições constitucionais.