Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUMARC 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq886905
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Lavras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A recuperação do meio ambiente degradado pela mineração, a partir da determinação constitucional vigente, é de responsabilidade PRIMÁRIA
- Ada União, pela Autarquia competente.
- Bdaquele que explorar os recursos minerais.
- Cdo Município.
- Ddo proprietário ou possuidor da área degradada.