Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUMARC 2023
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq886912
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Lavras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Xenônio da Silva é proprietário de um sítio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, com base em lei municipal específica, na região de Lavras. A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos escolas e hospitais públicos.Neste caso, é CORRETO afirmar que Xenônio deve pagar o seguinte imposto:
- AO IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.
- BO IPTU, por ser sítio, explorado para fins empresariais.
- CO ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel.
- DO ITR, por ser sítio, não inserido em área urbana.