Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUMARC 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq886914
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Lavras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos do Código Civil, prescreve:
- Aem dois anos, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
- Bem quatro anos, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
- Cem três anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
- Dem um ano, a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.