Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FUMARC 2023
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq886915
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Lavras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação ao contrato de compra e venda, nos termos do Código Civil, NÃO é correto afirmar:
- AÉ anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
- BÉ nula a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
- CNulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
- DSob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta.