Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUMARC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq886920
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Lavras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
São direitos trabalhistas expressamente previstos na Constituição, EXCETO:
- Aa indenização pelo tempo suprimido do intervalo intrajornada, acrescida, no mínimo, em cinquenta por cento em relação à hora normal.
- Bjornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- Cremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
- Dremuneração do trabalho noturno superior à do diurno.