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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUMARC 2023

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
qq886923
Banca
FUMARC
Órgão
Câmara de Lavras - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca da Comissão Temática de Constituição e Justiça de cada Poder Legislativo, é CORRETO afirmar que
  1. Aé comissão permanente em razão da matéria, porque é parte do sistema de controle de constitucionalidade.
  2. Besta comissão é temporária e sua criação, bem como extinção, é de decisão interna corporis e independente do Poder Legislativo de cada esfera da Federação.
  3. Cnão possui relação com o controle de constitucionalidade, razão pela qual suas decisões são superáveis pelo Plenário.
  4. Dpossui relação com o controle de constitucionalidade na finalidade de controle preventivo, razão pela qual suas decisões são insuperáveis pelo Plenário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é comissão permanente em razão da matéria, porque é parte do sistema de controle de constitucionalidade.

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