Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FUMARC 2023
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq886955
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Lavras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Legislativo
A iniciativa legislativa é ato que determina a seguinte fase do procedimento legislativo:
- AInicial.
- BDeliberativa.
- CDeliberação executiva.
- DFinal.