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Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FUMARC 2023

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
qq887217
Banca
FUMARC
Órgão
AL-MG
Ano
2023
Nível
Médio
Conforme a proteção conferida à pessoa pelo direito humano e fundamental à integridade física, é CORRETO afirmar que a interpretação atual da matéria na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  1. Alimita o uso da força apenas para policiais militares e judiciários.
  2. Bpermite o uso da força por autoridade pública na proporção da necessidade, para conter ameaça a si, a terceiros ou à própria pessoa contida.
  3. Cpermite o uso da força, desde que a conduta a ser contida seja ilícita e a autoridade seja da área de segurança pública.
  4. Dproíbe o uso da força em qualquer situação, pelo que seu uso sujeita o agente público à responsabilidade independentemente da motivação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — permite o uso da força por autoridade pública na proporção da necessidade, para conter ameaça a si, a terceiros ou à própria pessoa contida.

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