Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUMARC 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq887274
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Os Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria desta forma de organização:
- ADireito irrestrito de organização e parametrização da relação entre suas autoridades e seu próprio povo.
- BObediência às normas constitucionais impostas simetricamente a todos os entes.
- CPrerrogativa de possuir forças armadas para sua própria defesa.
- DPrerrogativa de separar-se da Federação, conforme procedimento constitucional previsto.