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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUMARC 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq887277
Banca
FUMARC
Órgão
AL-MG
Ano
2023
Nível
Superior
O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido com as seguintes características:
  1. AGratuito, universal e de competência repartida por Lei entre os entes da Federação.
  2. BUniversal, gratuito e de competência solidária dos três entes da federação.
  3. CUniversal, gratuito e de eficácia limitada por Lei.
  4. DUniversal, porém, gratuito apenas para quem comprovar ser pobre na forma da Lei.
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GabaritoB — Universal, gratuito e de competência solidária dos três entes da federação.

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