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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FUMARC 2023

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
qq887391
Banca
FUMARC
Órgão
Prefeitura de São João del Rei - MG
Ano
2023
Nível
Superior
De acordo com a Lei nº 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, EXCETO como:
  1. ACobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
  2. BDespesas de custeio e de capital exclusivas das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta.
  3. CInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
  4. DInvestimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
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GabaritoB — Despesas de custeio e de capital exclusivas das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta.

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