Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João del Rei (Minas Gerais) — FUMARC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João del Rei (Minas Gerais)
- Código
- qq887400
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de São João del Rei - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Município possui a competência corretamente contida na alternativa:
- ALimpeza urbana, desde que este serviço não seja prestado pelo Estado.
- BSaúde e assistência públicas.
- CSaúde em caráter exclusivo.
- DServiços públicos cuja prestação se dê em seu território.