Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FUNATEC 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq887438
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeirante - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Os recursos são atos voluntários, destinados à invalidação de decisões dentro da mesma relação jurídica processual e que visam invalidar, integrar ou esclarecer uma decisão. Os que possuem efeito regressivo, por exemplo, caracterizam-se:
- AO efeito deste recurso de co-réu aproveitará aos outros, desde que não seja baseado em matéria exclusivamente pessoal.
- BDiz respeito a suspensão da decisão.
- CEncaminha ou devolve a matéria para apreciação de julgamento.
- DTrata do chamado juízo de retratação, em que o responsável por proferir a decisão possa revê-la.