Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNATEC 2023
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq887441
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeirante - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Indique a alternativa correta:
- AA polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
- BA competência definida no território de suas respectivas circunscrições para a polícia judiciária excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.
- CNos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado somente de ofício.
- DQualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá instaurar inquérito.