Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FUNATEC 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq887445
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeirante - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações onde contém as informações contidas nas alternativas a seguir, excetuando-se:
- AO réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
- BNo Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
- CNo estrangeiro tiver de ser cumprida a obrigação.
- DO fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.