Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — FUNATEC 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq887446
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeirante - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, salvo em casos de:
- AÀ tutela provisória de urgência.
- BDecisão condenatória.
- CDespacho processual.
- DAtos protelatórios processual.