Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNATEC 2023
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq887492
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeirante - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- AEnsino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- BRecessiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- DAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, com excepcionando-se a alimentação e assistência à saúde.