Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — FUNATEC 2023
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq887810
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeirante - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
Com base na Lei N° 9.503/1997 compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal, EXCETO.
- AElaborar normas no âmbito das respectivas competências.
- BResponder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito
- CEstimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito
- DJulgar os recursos interpostos a favor das decisões.