Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNATEC 2023
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq887813
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeirante - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO.
- ARealizar manutenção de fundos estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
- BEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- CProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.