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Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNATEC 2023

Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Código
qq887814
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Palmeirante - TO
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Monitor de Transporte Escolar
Com base na Lei Federal N° 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
  1. ADireito de ser respeitado por seus educadores.
  2. BIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  3. Cdireito de organização e participação em entidades estudantis.
  4. DAcesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos desde que, frequentem diferentes etapa ou diferentes ciclos de ensino da educação básica.
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GabaritoD — Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos desde que, frequentem diferentes etapa ou diferentes ciclos de ensino da educação básica.

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