Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNATEC 2023
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq887817
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeirante - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
Assinale a única assertiva que está em desconformidade com a Lei Federal N° 8.069/1990.
- AOs filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
- BO poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
- CAos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
- DA falta ou a carência de recursos materiais constitui em motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.