Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNATEC 2023
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq887818
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeirante - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
De acordo com a Lei Federal N° 8.069/1990 é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Com base nessa norma, assinale a assertiva que NÃO se encontra em desacordo com a Lei Federal N° 8.069/1990.
- AToda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
- BA manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.
- CSerá garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, dependentemente de autorização judicial.
- DSerá garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente, exceto aquelas, que ainda estiverem em acolhimento institucional.