Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNATEC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq887820
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeirante - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
Com base na Lei Federal N° 8.069/1990, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
- AIr, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- BOpinião e expressão, sem censura política.
- CCrença e culto religioso.
- DBrincar, praticar esportes e divertir-se.