Questão de Direito Constitucional — Geral — FUNATEC 2023
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qq887822
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeirante - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
A Lei Federal N° 8.069/1990 afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assinale a assertiva que está de acordo com essa norma em relação ao que compreende a garantia de prioridade.
- APrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância privada.
- BPreferência na formulação, exceto, na execução das políticas sociais públicas;
- CPreferência na execução, exceto, na formulação das políticas sociais públicas;
- Ddestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.