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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FUNATEC 2023

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qq888301
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico Clínico Geral
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 dispõe que "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...)". Já o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que "as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal (...)". Dessa forma, a principal estratégia para garantir a saúde como um dever do Estado é:
  1. AImplementação de políticas públicas de saúde e Manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
  2. BAumento do número de profissionais de saúde.
  3. CAquisição de equipamentos de alta tecnologia.
  4. DCriação de fundos de investimento em saúde.
  5. ETodas as opções acima estão incorretas.
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GabaritoA — Implementação de políticas públicas de saúde e Manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

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