Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNATEC 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq888304
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Basílios - MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Clínico Geral
O artigo 2º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que "a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício". Já o artigo 3º define as diretrizes que devem orientar a organização do sistema de saúde no Brasil, estabelecendo que ele deve ser "universal, igualitário e gratuito", "regionalizado e hierarquizado", "integrado em rede", "descentralizado, com direção única em cada esfera de governo" e "com participação da comunidade": Portanto, o principal objetivo da Lei Orgânica da Saúde é:
- AEstabelecer um sistema universal de saúde gratuito.
- BGarantir o acesso equitativo aos serviços de saúde em todo o país.
- CRegular a formação profissional na área da saúde.
- DPromover a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias em saúde.
- ETodas as opções acima estão corretas.