Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNATEC 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq888305
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Basílios - MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Clínico Geral
Conforme o art. 6°, da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, o papel dos estados e municípios na área da saúde é definido da seguinte maneira:
- APlanejar e coordenar as ações de saúde em todo o território nacional.
- BControlar e avaliar as ações e serviços de saúde em todo o país.
- CFiscalizar e controlar a produção, a comercialização e o uso de medicamentos.
- DColaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- EEstabelecer diretrizes para a formação de recursos humanos em saúde.