Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNATEC 2023
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq888357
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Basílios - MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Fundamental (1º ao 5º ano)
O fim da monarquia e o advento da República conduziram à elaboração de uma nova Constituição, de 1891, a qual determinava que o Poder Legislativo seria exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A nova Carta teve o cuidado de especificar que os dois ramos legislativos trabalhariam "separadamente", prevendo sessão conjunta apenas para apuração final da eleição para Presidente da República. Sobre o conhecimento a respeito do Processo Político Brasileiro, qual é o papel do Congresso Nacional no processo legislativo brasileiro?
Assinatura do projeto da Constituição de 1891, no Palácio do Itamarati, Rio de Janeiro.
Assinatura do projeto da Constituição de 1891, no Palácio do Itamarati, Rio de Janeiro.- AAprovar medidas provisórias e decretos presidenciais
- BDefender os interesses do governo federal
- CFiscalizar as ações do Poder Executivo
- DNomear ministros do STF e de outros tribunais superiores
- EPropor e aprovar leis para o país