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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNATEC 2023

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq888409
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor de Geografia
Os Estados incumbir-se-ão de, EXCETO:
  1. ADefinir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
  2. BElaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
  3. CAutorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
  4. DAutorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
  5. EBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

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