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Questão de Direito Sanitário — Agência Nacional de Saúde - ANS — FUNATEC 2023

Direito SanitárioAgência Nacional de Saúde - ANS
Código
qq888575
Banca
FUNATEC
Órgão
SES-DF
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Enfermagem
De acordo com a Resolução nº 453/ 2012, leia as afirmativas abaixo.I. Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal.II. O Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.III. Os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.IV. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.Estão corretas as afirmativas:
  1. AI e II, apenas.
  2. BII e III, apenas.
  3. CII, III e IV, apenas.
  4. DI, II, III e IV.
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GabaritoD — I, II, III e IV.

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