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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNATEC 2023

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq888576
Banca
FUNATEC
Órgão
SES-DF
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Enfermagem
Em relação a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:
  1. AA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada sempre pelo Poder Legislativo.
  2. BDispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  3. CAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Estado.
  4. DO não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
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GabaritoD — O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

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