Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNATEC 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq888582
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:
- AExecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador
- BParticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico
- CFiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
- DCriar as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal.