Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNATEC 2023
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq888584
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
A Lei Orgânica do Distrito Federal, ao tratar da defesa do consumidor, cabe ao Poder Público:
- Aconscientizar o consumidor para o exigir seus direitos no processo social.
- Bverificar o controle da quantidade de bens e serviços.
- Cgarantir a execução dos deveres dos usuários de serviços públicos.
- Dfiscalizar preços, pesos e medidas