Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNCERN 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq888794
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Geral - Assistente Legislativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando a eleições que ocorram até
- Aum ano da data de sua vigência.
- Bdois anos da data de sua vigência.
- Ctreze meses da data de sua vigência.
- Ddezoito meses da data de sua vigência.